Seja dono da sua marca!

Registro junto ao INPI é obrigatório e protege a empresa de usos indevidos por terceiros e outros aborrecimentos..

A marca é um bem imaterial, um patrimônio da empresa. Por isso mesmo, utilizar uma marca de terceiros é considerado crime de contrafação (Leis 9.610, 19/02/1998 e 9.279 de 14/05/1979). Além de multa, o uso indevido de uma marca pode ocasionar reclusão de três a 12 meses. Para evitar esses e outros aborrecimentos, é importante que o empreendedor, antes mesmo de iniciar sua atividade empresarial, entre com o pedido de registro da marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

O processo de registro leva, em média, dois anos. Ao longo desse período, o INPI analisa documentos e detalhes do processo, podendo pedir mais informações e ajustes.

“O prazo para atendimento a essas demandas é, geralmente, de 60 dias. Se não for cumprido, o processo é arquivado e será preciso reiniciar o pedido”, alerta Euler Costa Benfica, diretor executivo da Agility Marcas e Patentes, de Belo Horizonte.

Para registrar uma marca, o empresário precisa desembolsar cerca de R$ 450 em taxas do INPI. São duas taxas: a primeira, de pedido de registro, R$ 142. A segunda, de R$ 298, é cobrada no final do processo, pelo protocolo do deferimento. Segundo Euler Benfica, 99% das empresas assumem o risco de usar as marcas antes de terem o seu registro. “A maioria das empresas não faz o registro por total desconhecimento”, comenta Euler.

Como o prazo de decisão do INPI é longo e sujeito a idas e vindas, é comum terceirizar o acompanhamento do processo para escritórios especializados. “Assumimos toda a responsabilidade técnica do pedido, desde a pesquisa prévia, para verificar a possibilidade de registro, até a entrega do protocolo da marca ao cliente”, explica Euler.

O custo desse serviço de assessoria pode variar entre R$ 1,2 mil e R$ 1,6 mil. “Durante o período de análise do pedido, é importante que o empresário não perca os prazos das demandas do INPI, sob pena de ter o processo arquivado”, diz o especialista.

Marcas registradas

De janeiro a abril deste ano, dos 106 mil pedidos de registro de marca avaliados pelo INPI, em nível nacional, 54 mil foram concedidos. Cerca de 30% foram indeferidos e outros 19 mil arquivados. Segundo Euler, a média anual de registros concedidos pelo órgão tem girado em torno de 130 mil.