Qual o teto de faturamento MEI para 2025?

Em 2025, o limite de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI) permanece em R$ 81 mil, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750. Esse valor está em vigor desde 2018 e, apesar de discussões no Congresso Nacional sobre um possível aumento, nenhuma alteração foi oficialmente aprovada até o momento.

Para os MEIs que iniciaram suas atividades ao longo do ano, o limite de faturamento é proporcional aos meses de operação. Por exemplo, se a empresa começou em julho, o cálculo seria R$ 6.750 multiplicado por seis meses, resultando em um teto de R$ 40.500 para aquele ano.

O que fazer quando estourar o teto do faturamento anual permitido para MEI?

As regras sobre o MEI que ultrapassam o máximo permitido de faturamento anual são especificadas para quem atingiu acima de 20% do limite ou abaixo de 20% do limite. Nosso primeiro conselho seria procurar um escritório de contabilidade: se você é MEI e não utiliza o serviço ainda, este é um bom momento para contratar – uma vez que você poderá ser desenquadrado e precisa se organizar para manter sua empresa funcionando corretamente.

Dito isto, se você percebe que o faturamento vai superar o limite, mas não mais do que 20% acima dos R$ 81 mil (até R$ 97.200), sua empresa entrará no próximo ano como Microempresa, deixando de ser MEI. Durante o período do ano corrente, vá quitando as parcelas do DAS normalmente – em janeiro do ano seguinte será necessário emitir uma guia complementar, onde vai constar o valor de imposto sobre o valor excedente faturado. Daí por diante, você segue o relacionamento fiscal da sua empresa no novo formato, de Microempresa, podendo solicitar o recolhimento de impostos conforme o regramento do Simples Nacional.

Caso você tenha percebido que ultrapassará o limite em mais de 20%, faturando acima de R$ 97.200, contrate um bom contador e solicite o desenquadramento MEI o quanto antes: isso porque os impostos serão retroativos, podendo aparecer multas e juros. Sua conta pode ficar mais alta do que você gostaria, e certamente o melhor caminho é já migrar para um tipo de empresa que atenda a um faturamento maior, aproveitando as vantagens do Simples Nacional.