Ignorar o exame demissional pode custar caro!

O exame demissional é uma etapa essencial no processo de desligamento de um colaborador e vai muito além de uma simples formalidade. Ele é uma ferramenta de proteção jurídica tanto para a empresa quanto para o trabalhador, assegurando que as condições de saúde do funcionário sejam devidamente registradas no momento da rescisão do contrato.

Benefícios do Exame Demissional

✅ Para a empresa: evita disputas judiciais e garante um registro oficial sobre a saúde do trabalhador na data do desligamento.

✅ Para o trabalhador: assegura que qualquer problema de saúde relacionado à atividade exercida seja identificado e documentado adequadamente.

Consequências da Não Realização do Exame

Ignorar essa exigência pode resultar em multas e sanções para a empresa. Conforme a legislação trabalhista, o exame demissional é obrigatório para todos os empregados contratados sob o regime da CLT e deve ser realizado em até 10 dias após o desligamento.

Se a empresa não cumprir essa exigência, pode enfrentar penalidades severas e problemas legais futuros.

O que diz a Legislação?

A obrigatoriedade do exame demissional está prevista no Artigo 168 da CLT e na Norma Regulamentadora 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho. Isso significa que essa prática não é uma opção da empresa, mas sim uma exigência legal para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Existem Exceções?

Sim! Em algumas situações específicas, o exame pode ser dispensado, como nos casos em que o trabalhador já tenha realizado um exame ocupacional recente. As regras são:

• Empresas de grau de risco 1 e 2: o exame demissional pode ser dispensado se o trabalhador realizou um exame ocupacional nos últimos 135 dias.

• Empresas de grau de risco 3 e 4: a dispensa ocorre se o exame ocupacional foi feito nos últimos 90 dias.

Fora essas exceções, a realização do exame é obrigatória.

Qual o Objetivo do Exame Demissional?

O exame tem a função de identificar se o trabalhador desenvolveu alguma doença ocupacional durante o período de vínculo empregatício.

Esse procedimento é essencial para prevenir processos trabalhistas e garantir que a empresa cumpra suas obrigações legais, evitando risco para sua reputação.

Quem Pode Realizar o Exame?

A avaliação deve ser feita por um médico do trabalho, em clínicas especializadas ou serviços médicos ocupacionais registrados.

Então...

O exame demissional não é apenas um requisito burocrático, mas um importante instrumento de proteção para ambas as partes. Para a empresa, evita complicações legais e garante conformidade com a legislação trabalhista. Para o trabalhador, assegura que sua saúde seja devidamente monitorada e registrada.

Se sua empresa está realizando desligamentos, certifique-se de cumprir essa obrigação legal para evitar problemas futuros!