Janeiro: O Único Mês para Alteração do Enquadramento Tributário
- minimaxcontabilida
- 23 de jan.
- 2 min de leitura
O início do ano traz consigo diversas obrigações e oportunidades para empresários e empreendedores. Uma das mais importantes é a possibilidade de solicitar a alteração do enquadramento tributário da sua empresa. Mas atenção: essa escolha só pode ser feita em janeiro!
O Que é o Enquadramento Tributário?
O enquadramento tributário define o regime de tributação pela qual a empresa será regida ao longo do ano. No Brasil, os principais regimes tributários são:
Simples Nacional: voltado para micro e pequenas empresas, com tributação simplificada e unificada.
Lucro Presumido: ideal para empresas com margem de lucro elevada e faturamento dentro do limite estabelecido.
Lucro Real: obrigatório para grandes empresas e vantajoso para negócios com margens de lucro reduzidas.
Por Que Janeiro é o Único Mês Para a Mudança?
A legislação determina que a opção pelo regime tributário deve ser feita anualmente, e o prazo para essa escolha se encerra no último dia útil de janeiro. Após essa data, a empresa deverá manter o regime escolhido até o final do ano-calendário.
Se a sua empresa cresceu, reduziu faturamento ou mudou de estratégia, essa é a oportunidade ideal para avaliar se o regime tributário atual ainda é o mais vantajoso.
Como Solicitar a Alteração?
Para mudar o regime tributário, é necessário:
Analisar a Situação Financeira da Empresa: Verifique o faturamento, a lucratividade e os impostos pagos no último ano.
Consultar um Contador: Um profissional especializado pode auxiliar na escolha do regime mais adequado e evitar problemas futuros.
Solicitar a Alteração nos Órgãos Competentes: Para o Simples Nacional, a solicitação deve ser feita no portal do Simples Nacional. Para Lucro Real ou Presumido, a escolha deve ser comunicada à Receita Federal através da escrituração contábil e fiscal adequadas.
A escolha do enquadramento tributário é uma decisão estratégica que pode impactar significativamente a saúde financeira da sua empresa. Como essa mudança só pode ser feita em janeiro, é fundamental avaliar com cuidado e, se necessário, contar com o auxílio de um contador para garantir a melhor decisão.
Se precisar de ajuda com essa escolha, a equipe da Minimax Contabilidade está pronta para auxiliar! Entre em contato e faça a melhor opção para o seu negócio em 2025!
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